Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional e do blog da WeStack, disponíveis em https://www.westack.com.br. A data de última atualização é a indicada no topo desta página. Leia este documento com atenção antes de usar o Site.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar de qualquer forma este Site, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade e Cookies a eles vinculada.

• A aceitação é condição para o uso do Site. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deve interromper imediatamente o uso e não acessar o Site.
• Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes e leitores, independentemente de cadastro ou da contratação de qualquer produto ou serviço.

2. Quem somos e objeto destes Termos

O Site é operado pela WeStack ("WeStack", "nós"), nome fantasia de WE STACK LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 53.694.633/0001-03, com sede em Rua Thereza Scanavez Lamberti, nº 280, Caixa Postal 109, Sala 148, Parque da Barra I, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14.606-366. A WeStack se identifica, como expressão de marca, como "Escritório Virtual de Agentes IA".

Estes Termos têm por objeto disciplinar o uso de duas frentes do Site:

• Site institucional (landing page): páginas de apresentação da empresa e de sua proposta de valor.
• Blog editorial: conteúdo de caráter informativo e educacional.

Importante — escopo limitado ao Site. Estes Termos regem exclusivamente o uso do Site institucional e do blog. A contratação do produto/serviço da WeStack — squads de agentes de IA voltados à operação de contas de e-commerce — não é objeto destes Termos. A contratação desse produto/serviço é regida por contrato próprio firmado entre a WeStack e o cliente, com condições, obrigações, prazos e garantias específicas, que prevalecem sobre estes Termos no que se refere à relação contratual. Nada neste documento — inclusive a expressão de marca acima — constitui oferta, proposta vinculante, condição de contratação ou promessa de capacidade ou de resultado do produto.

3. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Site: o conjunto de páginas, a landing page institucional e o blog acessíveis em https://www.westack.com.br, incluindo suas funcionalidades e recursos.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Site, a qualquer título.
• Conteúdo: todo material disponibilizado no Site, incluindo textos, artigos do blog, imagens, vídeos, animações, layout, código-fonte, marca, logotipos, identidade visual e demais elementos.

4. Condições e uso permitido do Site

O Site é disponibilizado para uso pessoal ou profissional do Usuário, para fins informativos, vedada a exploração comercial não autorizada do Conteúdo, observadas as seguintes condições:

• O Usuário pode navegar, ler e consultar o Conteúdo, bem como compartilhar links para as páginas do Site.
• O acesso ao Site por pessoa jurídica ou no contexto da atividade profissional do Usuário é admitido; o que se veda é a exploração comercial do Conteúdo sem autorização, nos termos da Seção 6.
• O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com a moral e os bons costumes.
• O Usuário é responsável por dispor dos meios técnicos (dispositivo, conexão à internet, navegador atualizado) necessários ao acesso.
• A WeStack pode disponibilizar recursos como o botão "Agendar Demonstração", que direciona o Usuário a um formulário externo, conforme a Seção 8.

5. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário, a título exemplificativo e não exaustivo:

• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte ou a lógica de funcionamento do Site.
• Praticar coleta automatizada abusiva de dados (scraping), raspagem, mineração ou indexação não autorizada do Conteúdo, fora dos limites técnicos e legais aplicáveis.
• Sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a infraestrutura do Site, inclusive por meio de ataques de negação de serviço, robôs, scripts ou ferramentas de automação que gerem tráfego artificial ou excessivo.
• Violar, testar ou contornar medidas de segurança, mecanismos de autenticação ou restrições de acesso do Site.
• Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, difamatória, discriminatória ou que viole direitos de terceiros.
• Infringir direitos de propriedade intelectual da WeStack ou de terceiros, conforme a Seção 6.
• Inserir, transmitir ou distribuir malware, vírus, código malicioso ou conteúdo capaz de danificar sistemas ou dados.
• Reproduzir, copiar, modificar ou redistribuir o Conteúdo sem autorização, ressalvado o uso permitido de citação previsto na Seção 6.

A WeStack poderá adotar medidas técnicas e legais cabíveis em caso de violação, incluindo o bloqueio de acesso, sem prejuízo de eventual responsabilização do Usuário.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, os textos do blog, imagens, vídeos, animações, layout, código, a marca "WeStack", logotipos e a identidade visual — é de titularidade da WeStack ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, em especial a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e, quanto a marcas e sinais distintivos, a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

• É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, comercialização ou criação de obras derivadas, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da WeStack.
• Uso permitido de citação: é admitida a citação de trechos de artigos do blog para fins informativos, jornalísticos, educacionais ou de pesquisa, desde que feita de boa-fé, na medida justificada pela finalidade, com indicação da fonte (WeStack) e, sempre que possível, com link para a página original. A citação não pode sugerir endosso, associação ou autoria indevida.
• A utilização do Site não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo.

7. Conteúdo do blog — caráter informativo

O conteúdo do blog tem finalidade meramente informativa e educacional. Ele é oferecido para apoiar o entendimento geral sobre os temas abordados e não constitui:

• consultoria, assessoria ou aconselhamento profissional, técnico, jurídico, contábil ou de negócios;
• recomendação personalizada para o caso concreto do Usuário; ou
• garantia de resultados — por exemplo, de aumento de vendas, desempenho em marketplaces ou no Mercado Livre.

O conteúdo do blog pode ser produzido com apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisão editorial e, por isso, pode conter imprecisões, desatualizações ou erros. A WeStack não garante a exatidão, a completude ou a atualidade do conteúdo, que pode ser atualizado, corrigido ou removido a qualquer tempo, sem aviso prévio.

As decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo do blog são de sua exclusiva responsabilidade. A WeStack recomenda que o Usuário busque orientação profissional especializada antes de adotar qualquer medida com impacto relevante em seu negócio.

8. Leads e formulário externo

Ao acionar o botão "Agendar Demonstração" (ou recursos equivalentes), o Usuário é direcionado a um formulário externo hospedado em form.westack.com.br, operado por meio de plataforma de terceiro especializada em formulários e gestão de leads.

• Nesse formulário, o Usuário pode fornecer dados como nome, e-mail, telefone, empresa e informações sobre o negócio.
• O preenchimento é voluntário e tem por finalidade o contato comercial e o agendamento de demonstração.
• Em relação a esses dados, a WeStack é a controladora do tratamento, pois define as finalidades de contato comercial e agendamento. O provedor dessa plataforma atua como operador (sub-processador), tratando os dados por conta e segundo as instruções da WeStack, conforme detalhado na Política de Privacidade e Cookies (Seção 12).

9. Links e serviços de terceiros

O Site pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros (por exemplo, o formulário externo mencionado na Seção 8).

• Esses recursos de terceiros possuem termos e políticas próprios, pelos quais o Usuário é responsável por se informar.
• A WeStack não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade ou eventuais danos decorrentes de sites e serviços de terceiros.
• A existência de um link não implica endosso, recomendação ou vínculo da WeStack com o terceiro.

10. Independência e marcas de terceiros

A WeStack é uma empresa independente e não é afiliada, patrocinada, endossada nem de qualquer forma associada ao Mercado Livre, ao Mercado Pago, ao Mercado Ads ou a quaisquer outros marketplaces, plataformas ou empresas eventualmente mencionados no Site ou no blog.

• As marcas, nomes comerciais e logotipos de terceiros citados — incluindo "Mercado Livre", "Mercado Pago" e "Mercado Ads" — pertencem a seus respectivos titulares e são mencionados apenas para fins informativos, descritivos ou de referência.
• Nenhuma menção a esses terceiros no Site deve ser interpretada como vínculo, parceria oficial, autorização ou endosso recíproco.

11. Disponibilidade do Site

O Site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".

• A WeStack não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, ou que o Site estará livre de falhas, interrupções ou indisponibilidades, sejam elas programadas ou não (por exemplo, em razão de manutenção, atualizações ou fatores fora de seu controle).
• A WeStack pode, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, seções ou o próprio Site, no todo ou em parte, sem que isso gere qualquer obrigação de indenizar.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não admitam exclusão ou limitação — em especial nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor:

• A WeStack não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidades de negócio decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do Site ou do seu Conteúdo.
• A WeStack não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo informativo do blog (Seção 7), nem por danos causados por terceiros (Seções 9 e 10) ou por fatores alheios ao seu controle razoável.
• Nenhuma disposição destes Termos afasta, exonera ou atenua direitos do Usuário que sejam irrenunciáveis por força de lei, incluindo, quando aplicável, a responsabilidade do fornecedor por vícios ou defeitos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Site utiliza cookies e armazenamento local (local storage) — entre outras finalidades, para manter um identificador pseudonimizado do visitante usado pelo sistema próprio de métricas (analytics first-party) e para o funcionamento adequado das páginas.

• O Usuário pode gerenciar, bloquear ou apagar cookies e dados de armazenamento local por meio das configurações do seu navegador. A recusa ou remoção pode afetar parte das funcionalidades ou da experiência no Site.
• As categorias de cookies e tecnologias utilizadas, suas finalidades e a forma de gerenciá-los estão descritas na Política de Privacidade e Cookies, que integra estes Termos.

14. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site — incluindo o analytics first-party próprio e o direcionamento ao formulário externo — observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

As informações sobre quais dados são coletados, com quais finalidades, com quem são compartilhados, sobre eventuais transferências internacionais e sobre os direitos do titular constam da Política de Privacidade e Cookies, que integra estes Termos e deve ser lida em conjunto com eles.

Em caso de dúvidas sobre dados pessoais, ou para exercer os direitos previstos na LGPD, o Usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da WeStack pelo e-mail [email protected]. Caso a WeStack venha a divulgar a identificação nominal do Encarregado, esta constará desta seção e da Política de Privacidade; na ausência de indicação nominal, o canal oficial de contato com o Encarregado é o e-mail acima.

15. Comunicações e notificações

As comunicações entre a WeStack e o Usuário relacionadas a estes Termos ou ao Site ocorrem preferencialmente por meio eletrônico.

• O Usuário poderá contatar a WeStack pelos e-mails indicados na Seção 17.
• As comunicações da WeStack ao Usuário poderão ser feitas por aviso publicado no Site e, quando houver endereço de e-mail fornecido pelo Usuário (por exemplo, no formulário da Seção 8), também por esse e-mail.
• Considera-se válida e eficaz a comunicação realizada pelos canais acima, presumindo-se recebida a partir de sua publicação ou envio.

16. Alterações destes Termos

A WeStack pode alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças no Site, em suas práticas ou na legislação.

• A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com efeitos a partir de sua publicação, sendo essa publicação a forma de notificação destas alterações ao Usuário.
• A data de última atualização é indicada no topo desta página, permitindo ao Usuário identificar quando o documento foi modificado pela última vez.
• Sempre que possível, alterações relevantes serão sinalizadas de forma destacada e versões anteriores poderão ser disponibilizadas mediante solicitação pelos canais da Seção 17.
• O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada. Caso o Usuário não concorde, deve interromper o uso.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos ou ao Site, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes e-mails:

• Assuntos gerais: [email protected]
• Assuntos de proteção de dados / Encarregado (DPO): [email protected]

18. Disposições gerais

• Autonomia das disposições (severability). Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será interpretada na medida do possível de modo a preservar sua finalidade, e as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
• Não renúncia (tolerância). A eventual tolerância da WeStack quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos, ou a não exigência imediata de qualquer direito, constitui mera liberalidade e não implica renúncia, novação ou alteração do que aqui se estabelece, podendo a WeStack exigir o cumprimento a qualquer tempo.
• Título e integralidade. Os títulos das seções têm finalidade meramente organizacional. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e Cookies, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao uso do Site.

19. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

• Para a generalidade das controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Relações de consumo. Tratando-se de Usuário que se qualifique como consumidor, prevalece o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não lhe sendo oponível a eleição de foro prevista no item anterior nem qualquer outra disposição que importe afastamento de competência legal protetiva.